Proibir ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas ou disparo massivo de chamadas e mensagens de texto em volume superior à capacidade humana de discagem é objetivo do Projeto de Lei (PL) nº 522/2023.
Proposto pelo presidente Roberto Cidade (União Brasil) a matéria contou na pauta de tramitação desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O avanço tecnológico e a facilidade de acesso aos meios de comunicação permitem benefícios para a sociedade de maneira geral, aponta Cidade, destacando, no entanto, que este avanço tem dado origem a práticas indesejadas e invasivas, como o disparo massivo de chamadas e mensagens de texto em ações de telemarketing para venda de produtos ou adesão a serviços.
“O constante bombardeio de chamadas e mensagens de telemarketing tem um impacto negativo na qualidade de vida das pessoas, geram estresse e ansiedade, afetando a saúde mental e o bem-estar dos cidadãos”, explica Roberto Cidade. As empresas prestadoras de serviços de telefonia, internet, televisão a cabo, bancos, instituições financeiras e assistência técnica serão alcançadas no caso de aprovação da matéria.
Terapia
Também presente na pauta de tramitação ordinária, desta quarta-feira, o PL nº 525/2023 autorizada a prescrição da ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar em todo o Amazonas. A terapia consiste na aplicação de uma mistura dos gases ozônio e oxigênio, por meio intravenoso ou intramuscular, em diferentes partes do corpo com a finalidade de fortalecer o sistema imunológico ou eliminar microrganismos que podem causar infecções.
Autor da proposta, o deputado Cabo Maciel (PL) destaca que a regulamentação das práticas de ozonioterapia por alguns Conselhos das Classes Profissionais, como o de odontologia, fisioterapia, farmácia e enfermagem, entre outros, cada um no seu âmbito de atuação e com definição específica sobre capacitação, permitiram o aumento de possibilidades de tratamento e cuidados com a saúde para toda a população.
O Conselho Federal de Medicina, com a RES. nº 2.181/2018, trata a terapia com ozônio em caráter experimental, sendo autorizada sua utilização no ambiente dos estudos científicos, conforme critérios definidos pelo Sistema CEP/CONEP. “A ozonioterapia pode trazer os benefícios para pessoas com imunodeficiência, ajudando no tratamento de doenças autoimunes, ou pode ser usada para auxiliar no tratamento de diversos problemas de saúde”, afirma o parlamentar.
