A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro classificou nesta segunda-feira o inquérito sobre o suposto desvio das joias do acervo presidencial de “insólito”. Os advogados do ex-mandatário disseram que Bolsonaro “em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem de qualquer forma, serem havidos como públicos”.
A Polícia Federal indiciou o ex-chefe do Executivo e outras 11 pessoas pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. No relatório, a PF afirmou que o dinheiro obtido pela vendas nas joias no exterior se destinavam ao “patrimônio pessoal” do ex-presidente e que ele tinha conhecimento das negociações.
A nota divulgada nesta segunda-feira é a primeira manifestação dos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser sobre o indiciamento de Bolsonaro, que ocorreu na última quinta-feira.
No texto, a defesa cita um parecer feito pela subprocuradora Lindôra Araújo para dizer que o caso não deveria ser relatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ex-braço direito do procurador Geral da República Augusto Aras, Lindôra opinou que o inquérito em questão deveria ser remetido à Justiça de primeiro grau, em agosto de 2023. Na época, Moraes ignorou a manifestação. Bolsonaro utilizou esta mesma argumentação para ficar em silêncio diante da PF sobre o caso das joias.
Para defender Bolsonaro, os advogados também citaram um relógio de luxo recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005. “Insólito inquérito, que, estranhamente, volta-se só e somente ao governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas havidas em governos anteriores”, diz o texto.
A PF afirma que houve desvio de objetos cujo valor de mercado chegam a R$ 6,8 milhões, corrigindo o “erro material” apontado inicialmente de R$ 25 milhões.
A diferença de tratamento entre os presentes recebidos por Lula e Bolsonaro se refere ao fato de que quando o petista ganhou o relógio, há 19 anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não havia firmado o atual entendimento, que determina a devolução de itens de alto valor, mesmo de uso pessoal – o que só ocorreu em 2016. Assim, segundo técnicos do órgão, a decisão não poderia ser aplicada retroativamente, para todos os presentes recebidos pelos presidentes anteriores.
Fonte: O Globo
