A Arquidiocese de Manaus, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Amazonas, o Conselho Regional de Contabilidade – CRC/AM, o Conselho Regional de Administração – CRA/AM, o Conselho Regional de Economia – Corecon, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Amazonas – Sinjor/AM e o Sindicato dos Fazendários do Amazonas – SIFAM, entidades compõem o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, irão lançar no próximo dia 26 (segunda-feira), às 10hs, na sede da sede da OAB/AM (Avenida Umberto Calderaro, 2000 – Adrianópolis), o Manifesto: compromissos contra a corrupção e pela boa governança, destinado aos candidatos a prefeito de Manaus.
Diz um trecho do manifesto que o município de Manaus é o 5.º mais rico do Brasil, ocupando a 7.ª posição no tamanho populacional, possui um dos maiores polos industriais do país, sendo o mais rico e maior em número de habitantes da Região Norte. Porém, é o 19.º colocado em qualidade de vida, entre as capitais. Dessa forma, os desafios são enormes para administrá-lo e torná-lo bem melhor para que todos os manauaras possam viver com dignidade e segurança.
Por isso, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção cobra compromissos das candidaturas ao cargo de prefeito, durante a campanha eleitoral de 2024 e na governança da Prefeitura de Manaus.
Adesões
Após o lançamento do manifesto, os candidatos ao cargo majoritário de Manaus receberão uma cópia do documento. Na sede do Sindicato dos Jornalistas, ficará o manifesto para quem quiser aderir aos compromissos e, também, para qualquer entidade da sociedade que queira somar com o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção nas eleições de 2024.
Compromissos priorizados pelas entidades no Manifesto
1 – Promover ações concretas para melhorar a posição do município de Manaus no Índice de Transparência e Boa Governança Pública;
2 – Realizar campanha eleitoral com ética, sem o uso de Caixa Dois, sem o abuso do Poder Político e do Poder Econômico;
3 – Governar seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF;
4 – Ampliar a participação popular nas decisões orçamentárias, bem como convidar os conselhos profissionais para a elaboração do Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na execução do Orçamento municipal – LO;
5 – Implementar políticas públicas efetivas de geração de emprego e de renda para população que se encontra na base da pirâmide econômica, com objetivo reduzir a informalidade, assim como ampliar a política pública de incentivo à participação das micro, pequenas e médias empresas nas compras públicas realizadas pela Prefeitura de Manaus;
6 – Ampliar o atendimento aos mais vulneráveis proporcionando-lhes qualificação profissional de forma a reduzir o quantitativo de pessoas e de famílias que dependem da política de transferência de renda;
7 – Implementar ações para reduzir a insegurança alimentar em todos os níveis (leve, moderada e grave) e firmar parcerias para promover ações de redução dos índices de pobreza e de extrema pobreza;
8 – Ampliar a política pública de inclusão social para mulheres, negros e povos originários que possibilitem melhores oportunidades de acesso à educação, à moradia, à cidadania e ao mercado de trabalho;
9 – Defender o Modelo Zona Franca de Manaus e o Polo Industrial que são responsáveis pela geração de empregos (diretos e indiretos), pela sustentação econômica do Estado e pela manutenção da Universidade do Estado do Amazonas – UEA;
10 – Implementar ações sociais, econômicas e ambientais com base nos compromissos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU e promover atividades coletivas e sustentáveis de cidadania com foco na proteção ambiental e no combate à poluição dos rios, lagos e igarapés, além de buscar um novo Aterro Sanitário ecologicamente sustentável;
11 – Ampliar ações integradas com os governo federal e estadual e com organismos internacionais nas áreas de segurança, de habitação, de saúde e de educação, objetivando melhoria dos indicadores de vulnerabilidade socioeconômicos e de segurança de Manaus;
12 – Promover ações para ampliar o acesso das populações mais vulneráveis à direitos básicos como: coleta de resíduos, água tratada e esgotamento sanitário;
16 – Preparar o município de Manaus para ocupar a posição de destaque no ranking das cidades tecnológicas e sustentáveis, bem como ampliar a integração tecnológica no serviço público dando mais agilidade aos serviços prestados à sociedade, inclusive com modificações necessárias no Plano Diretor da capital do Amazonas;
18 – Melhorar a Mobilidade Urbana com intervenções viárias, com obras viárias e com prioridade do transporte coletivo, buscando inclusive investimentos internacionais, nacionais e do governo do Estado, além da instalação de 100% câmeras e sistemas de segurança, incluindo “botão de pânico”, para que haja um modelo de transporte coletivo economicamente viável, ecologicamente sustentável, confortável e seguro para Manaus de hoje e do futuro;
19 – Reduzir taxa de mortalidade por acidente no trânsito de Manaus;
20 – Ampliar a cobertura da Saúde Básica de 75% para 100% da população do município;
21 – Ampliar o número de creches públicas para que não exista disputa por vagas por meio de sorteios, como acontece hoje;
22 – Revitalizar o Centro Histórico de Manaus com preservação e reformas de prédios de históricos, melhoria do calçamento e buscar ordenamento do comércio informal, além de incentivar novas atividades comerciais e culturais na região central da cidade;
23 – Promover atividades culturais as zonas habitacionais, nas escolas e nos centros esportivos e sociais administrados pelo Poder Público Municipal;
24 – Respeitar, ouvir, incluir e promover políticas para os povos originários que vivem na área territorial do município de Manaus.
Manaus, 22 de agosto de 2024.
Assessoria de Imprensa
Comitê Amazonas de Combate à Corrupção
