33 anos de ECA: Roberto Cidade é autor de 15 leis e PLs de proteção…
Uma dessas leis é a que disponibiliza, de forma gratuita, o reconhecimento voluntário da paternidade perante os oficiais de registro civil
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VisualizarO anúncio foi feito nesta quarta-feira (12) durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
VisualizarANJD acrescenta que gostaria de participar da elaboração de um novo projeto que contemple todos os meios de comunicação
VisualizarO Projeto de Lei (PL) n°386/2022, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), foi aprovado nesta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O projeto garante a prioridade para mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego – SINE. Segundo dados de segurança pública,…
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