O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou nesta terça-feira (22) crise com o governo Lula por conta da resistência em votar a taxação das offshores (contas no exterior, geralmente em paraísos fiscais).
Ele confirmou que o governo deve retirar essa tributação da medida provisória (MP) do salário mínimo e reenviá-la por meio de um projeto de lei junto com outras questões envolvendo a tributação sobre a renda.
Lira disse que essa MP pode ser votada hoje.
“Trabalharemos com a pauta harmônica para o país. A construção da base é um problema do governo”, afirmou o presidente da Câmara.
Lira disse também que o projeto do arcabouço fiscal deve ser votado nesta terça-feira na Casa, mas com alterações em relação ao projeto aprovado no Senado, como no cálculo da inflação que vai servir de base para o aumento de despesas do governo.
A pedido do governo, os senadores incluíram um artigo que permite ao governo enviar, na proposta de orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano. Na prática, a brecha abre um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Executivo gastar no próximo ano, mas essas despesas estariam condicionadas, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso.
Isso vai sair do projeto e ser colocado no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
“A questão da mudança no cálculo do IPCA não houve um convencimento de que seria necessário constar num projeto de lei complementar. O compromisso ficou em repor a tal da emenda condicionada em 2024 na LDO”.
