O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), escreveu um artigo para o jornal “Folha de S.Paulo” criticando o julgamento que trata sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal que está tramitando no STF (Supremo Tribunal Federal).
No artigo intitulado “A descriminalização do porte de drogas é competência do Supremo? NÃO”, o presidente da Casa Alta afirma que a Corte não tem “capacidade constitucional” e “expertise” para analisar o tema. Para Pacheco, o assunto é completo e demandaria a discussão sobre regras para controlar o mercado.
“A legislação abranda as sanções de quem porta drogas para o uso próprio, mas mantém a tipicidade do ilícito penal. Há razões para tanto. O porte, ainda que de pequena quantidade, representa risco para a sociedade ao possibilitar a disseminação do vício e estimular o tráfico. Não há que se falar em omissão legislativa”, diz o senador….
Além disso, Pacheco afirma que um dos principais pontos da discussão é a forma que o entorpecente chega ao usuário e não somente ao livre-arbítrio do usuário. Em complemento a isso, o presidente do Congresso Nacional argumenta que a discussão sobre parâmetros para diferenciar usuário de traficante que está em curso no julgamento na Corte poderia “permitir um planejamento do tráfico”….
“O Supremo, sob a alegação de que precisa reduzir a população carcerária e proteger o jovem da periferia, ao criar um critério fixo da quantidade de droga para uso, retirando do juiz a análise do caso concreto, pode contribuir para o ilícito”, diz Pacheco….
O julgamento no STF provocou tensão entre os Poderes nas últimas semanas. A leitura, principalmente de congressistas da oposição, é de que a Corte estaria invadindo as prerrogativas do Legislativo.
Pacheco demonstrou publicamente insatisfação com a atuação da Corte e se pronunciou no plenário sobre o julgamento.
*Com informações do Poder360
