O deputado Silas Câmara (Republicanos) teve seu mandato cassado, nesta quarta-feira (31), pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Logo após a decisão, o parlamentar anunciou, por meio da equipe jurídica, que irá recorrer da decisão.
Foram 4 votos favoráveis à cassação e 2 votos contrários. A decisão se baseia em acusações de captação e gasto ilícito de recursos financeiros durante a campanha eleitoral de 2022. Um dos ilícitos está relacionado ao fretamento de aeronaves.
A defesa do deputado diz que o mandato foi conquistado com muito trabalho, de forma limpa e honesta.
“A Assessoria Jurídica do Deputado Federal Silas Câmara informa que o parlamentar recorrerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, reafirmando seu compromisso com a defesa legal de seu mandato, conquistado com muito trabalho, união, por um propósito santo, de forma limpa e honesta. A decisão foi formada por pequena maioria de votos e contrariou a posição anterior do próprio TRE-AM, que aprovou as contas do Deputado. A confiança na reversão do julgamento é total e o Deputado continuará no exercício pleno de suas responsabilidades enquanto aguarda a apreciação do caso em definitivo pela Justiça Eleitoral”.
O recurso poderá ser no âmbito do próprio TRE, com embargos de declaração, cujo objetivo é tornar clara a decisão do juiz ou órgão colegiado ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com um recurso extraordinário ou especial.
